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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Quase 40 mil eleitores podem ter o título cancelado em Santa Catarina

Na 7ª Zona Eleitoral de Campos Novos número soma 210
Sede da 7ª Zona Eleitoral em Campos Novos (Foto: Orli Ricardo)
Em Santa Catarina, 39.274 eleitores podem ter o título cancelado. Para regularizar a situação, esses eleitores devem comparecer a um cartório eleitoral no período de 25 de fevereiro a 25 de abril, portando documento oficial com foto e/ou título eleitoral e, caso possuam, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.

Essa quitação dos débitos com a Justiça Eleitoral pode ser realizada por algum familiar que apresente os documentos do eleitor faltoso. O mesmo vale para os eleitores faltosos que estão no exterior e não podem comparecer pessoalmente a um cartório.

Na 7ª Zona Eleitoral (ZE), Campos Novos se destaca com o maior número de eleitores irregulares passíveis de cancelamento do título: 178 no total. Em segundo lugar está o município de Vargem, com 22, em terceiro, Brunópolis, com 9, e, em quarto, Zortéa, com apenas uma pessoa irregular. (Confira a lista aqui)

Conforme o TSE, em todo o Brasil, 1.512.884 eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos três últimos pleitos eleitorais podem ter o seu título cancelado.

Desde quarta-feira, 20/02, a relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados. O eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito a cancelamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 10 a 12 de maio de 2013.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso e que já informaram sua situação à Justiça Eleitoral, também não terão o título cancelado.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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