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terça-feira, 2 de outubro de 2012

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça


Exceto em flagrante delito, por sentença criminal condenatória, ou, por desrespeito a salvo-conduto
Votação será neste domingo (7), das 8h às 17h

Faltam apenas cinco dias para as eleições municipais de 2012, marcadas para o próximo domingo, dia 7 de outubro.

A partir desta terça-feira (2), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, artigo 236, caput.

Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 22. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.

Documento

Para votar nas próximas eleições, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto a fim de comprovar a identidade do eleitor. Como documento oficial, serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista ou ainda o passaporte.

Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

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