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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Campos Novos: Dois casos de violência contra a mulher no final de semana


Agressores podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada

Campanha Violência Contra Mulher Não (Reprodução)
Duas mulheres foram vítimas de violência em Campos Novos neste final de semana. O primeiro caso aconteceu no sábado, 15/09, por volta das 5h da manhã. Uma senhora de 45 anos comunicou a Polícia Militar que estava sofrendo violência doméstica pelo seu companheiro de 43 anos. Após constatação do fato, ambos foram encaminhados até a Delegacia de Polícia para as providências cabíveis.

A segunda ocorrência aconteceu na madrugada de domingo, 16/09, quando uma mulher de 35 anos compareceu na sede da 3ª Companhia de Polícia Militar de Campos Novos para informar a agressão de seu ex-marido.  Ela encontrava-se machucada e com sangramento no rosto, por conta disso, foi acionado o Corpo de Bombeiros que conduziu a vítima até ao Hospital Dr. Jose Athanásio para cuidados médicos. Em seguida, a vítima foi conduzida pela PM até a Delegacia de Policia para registro do boletim de ocorrência.

A Lei

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A lei determina que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Estes agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

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