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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Sancionada Lei que cria Dia de Combate à Pirataria em SC

Governador Colombo sancionou o Dia do Combate à Pirataria

O Brasil é um dos países que mais sofre com a pirataria. Segundo estudo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, o Brasil deixa de arrecadar em média R$ 40 bilhões por ano com pirataria e contrabando. Além disso, dois milhões de empregos formais deixam de ser criados por conta desse problema.

Tendo em vista estes dados, os Governos Federais e Estaduais criam mecanismos para dificultar o livre acesso à pirataria. Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo sancionou, nesta semana, a legislação que oficializa a data de 3 de dezembro como Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria em Santa Catarina. A Lei Estadual n° 15.880, de 2012, foi publicada no Diário Ofício do Estado da última terça-feira, 07/08. O texto do projeto apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merísio, recebeu contribuições do Conselho Estadual do Combate à Pirataria (Cecop/SC).

"A oficialização de uma data se junta às ações do Governo do Estado que visam dar maior visibilidade aos prejuízos trazidos à economia pela circulação de produtos pirateados", lembra o presidente do Cecop, delegado Wanderley Redondo.

O Cecop é um órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). No país, é o único conselho estadual. O órgão conta com quatro secretarias de Estado como parceiros efetivos e 32 membros colaboradores. As ações do Conselho estão voltadas para a coordenação de políticas públicas e privadas, de caráter educacional e institucional, com foco na prevenção e na repressão das violações da propriedade intelectual.

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