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quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Proposta do Senado quer acabar com o salário para Vereador


Superintendente da UVESC critica PEC

Senador Cyro Miranda aposta na apelo da
população (Foto Reprodução)
Uma proposta em tramitação no Senado propõe dar fim ao salário para vereador em municípios com até 50 mil habitantes. A sugestão para acabar com o salário de Vereador é do Senador Goiano Cyro Miranda, formulada por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que se for aprovada, só aqui em Santa Catarina, em 90% dos municípios os vereadores deixarão de receber salário.

O Senador do estado de Goiás disse estar atendendo reivindicações de prefeitos que reclamam do custo das câmaras. “Neste mesmo projeto nós estamos limitando também os gastos com as câmaras das cidades com até 50 mil habitantes com 3,5% do orçamento que tem o município, porque além dos vereadores, você tem os gabinetes e verbas de gabinetes. Hoje as prefeituras vivem um momento muito difícil e quero lembrar que nas décadas de 60 e 70, os vereadores só das capitais que eram remunerados e nos municípios com mais de 200 mil habitantes”, salientou o senador.

Miranda admite que pode enfrentar dificuldade na aprovação da PEC no congresso, no entanto, acredita na força do apoio popular. O senador lembra do episódio da Ficha Limpa, na qual, ele ressalta que, havia uma grande margem de políticos que eram contrários à lei, mas, devido à vontade da população, que recolheu cerca de 3 milhões de assinaturas, o objetivo foi conquistado.

A proposta de extinção dos salários desagrada a União Catarinense de Vereadores (UVESC), assim como a redução do percentual repassado às câmaras. O Superintendente  da UVESC, Ilmar Dalla Costa, critica a fixação do repasse para as Câmaras em 3% da receita municipal. Dalla Costa julga a intenção do Senador como fora do contexto e do consenso. “Eu acho que este senador está um pouquinho fora da casinha. Não tem condições de manter um poder público como a Câmara de Vereador com estes percentuais que ele está querendo aplicar”, ressalta.

Em relação à proposta de acabar com o salário, o representante da UVESC justifica que a remuneração para vereador é um direito constitucional. “Para mim (Ilmar Dalla Costa) ela fere diretamente a democracia. De que forma o vereador vai se manter para atender as demandas da população? Acredito que o subsídio do vereador é uma forma de ser recompensado por aquilo que ele está fazendo pela população para que não tenha que tirar dinheiro do próprio bolso”, salienta.

A proposta estabelece ainda que nas cidades com 50 mil a 100 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores corresponderá à 40% do que recebe um Deputado Estadual. Sendo que a escala de remuneração vai subindo de acordo com o número de habitantes, mas não ultrapassa 75% do que recebe um parlamentar do estado.

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