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segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Horário eleitoral gratuito começa nesta terça-feira


Candidatos a prefeito ganharão espaço no Rádio e na TV

A partir desta terça-feira (21) começa a ser transmitida a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina em 4 de outubro. Nos municípios onde houver 2º turno, depois de totalizados os votos em 7 de outubro, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 daquele mês. O 2º turno das eleições municipais ocorre em 28 de outubro.

A propaganda gratuita dos candidatos a prefeito e vice-prefeito será veiculada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Já a propaganda gratuita dos candidatos a vereador vai ocorrer às terças, quintas-feiras e aos sábados, nos mesmos horários.

Pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.370, a propaganda eleitoral gratuita na televisão deve utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda. Esses mecanismos devem constar obrigatoriamente da mídia entregue por partidos e coligações às emissoras de TV.

No horário eleitoral gratuito, é proibida a propaganda que degrade ou ridicularize candidatos. O partido ou coligação que descumprir essa regra está sujeito à perda do direito de veicular sua propaganda gratuita no dia seguinte ao da decisão.

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