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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Governo de SC retira ICMS de venda de bovinos e bufalinos entre produtores do estado


Decreto vale para animais de qualquer idade

ICMS ocorrerá apenas quando as espécies forem
vendidas para abate ou em operações interestaduais
O governador Raimundo Colombo atendeu pedido do setor pecuarista e assinou, nesta terça-feira (21), decreto que autoriza a postergação do recolhimento do ICMS na venda entre produtores catarinenses de bovinos e bufalinos de qualquer idade. Até então, o regulamento do ICMS previa que o adiamento poderia ser aplicado somente na venda de animais com até 24 meses. A cobrança do imposto ocorrerá apenas quando as espécies forem vendidas para abate ou em operações interestaduais.

Para o Estado não haverá redução de receita, pois o ICMS será recolhido normalmente mais tarde pelo frigorífico que abater os animais ou pelo produtor que comercializar para fora do Estado. O benefício alcança diretamente os produtores que não precisarão mais pagar o imposto quando realizarem transações entre eles dentro do Estado.

O pedido de postergação havia sido feito às Secretarias da Fazenda e da Agricultura e Pesca pela Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, a alteração simplifica a tributação nas operações com bovinos e bufalinos, além disso, o controle sanitário realizado por meio dos “brincos” (dispositivo de identificação) já atende à fiscalização tributária.

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