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sexta-feira, 20 de julho de 2012

Campos Novos terá núcleo regional da nova Defensoria Pública de SC


Da esq. p/ a direita: ElizeuMattos, Mauro de Nadal, 
Valter Galina, líder de bancada Aldo Schneider,
Romildo Titon e o líder do governo Edison Andrino

O município de Campos Novos foi contemplado com um dos 21 núcleos regionais da Defensoria Pública de Santa Catarina, cujo Projeto de Lei Complementar nº 16/12, que cria a estrutura e dispõe sobre a organização e funcionamento, foi aprovado por unanimidade no último dia 18 de julho, quarta-feira, pela Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, o novo órgão terá 21 núcleos, que envolvem ainda outros municípios do Meio-Oeste como Caçador e Joaçaba. O projeto contempla também 60 cargos de defensores, que serão providos logo no primeiro concurso público. Também foi aprovada a PEC nº 3/12, que modifica os artigos 57, 59, 104 e 124 da Constituição do estado, ajustando a Carta estadual ao advento da defensoria pública.

Para o deputado José Nei Ascari, que relatou a matéria na CCJ, o Parlamento entrega à sociedade “um bom modelo de defensoria”, melhorado em função das emendas acatadas e das sugestões recolhidas em audiência pública. Ascari destacou a possibilidade do órgão celebrar convênios com a OAB e universidades, “para garantir a universalidade do atendimento” e ressaltou que o defensor-chefe deverá comparecer à Assembleia para prestar contas das atividades do órgão.

De acordo o deputado Romildo Titon, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com as alterações propostas, a Defensoria Pública passou agora a alcançar uma maior parcela da população carente, principalmente no interior. “O serviço ficou ainda mais acessível, evitando grandes deslocamentos”, destacou Titon.

Santa Catarina tem até 14 de março de 2013 para fazer funcionar a nova Defensoria Pública em todo os núcleos regionais do estado.

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